quarta-feira, 12 de agosto de 2009

VEREADOR DR. RAUL: PROJETOS DE LEI




Vereador Dr. Raul apresentou diversos Projetos de Lei neste inicio de mandato como segue abaixo:

Projetos de Lei :

* Dispõe sobre afixação de orientação sobre DPVAT ( Seguro obrigatório de danos causados por véiculos automotores de vias terrestres ) em estabecimentos de prestação de serviços de saúde públicos ou privados e funerárias do Município de Limeira, e dá outras providências.

* Dispõe sobre a responsabilidade da destinação de óleos e gorduras de origem vegetal ou animal e uso culinário no Município e institui o programa de coleta, tratamento e reciclagem dos mesmos.

* Faculta ao contribuinte que teve prejuízo causado por enchentes à compensa-lo quanto do Imposto Predial e Territorial Urbano, a taxa de serviços urbanos. e dá outras providências.

* Dispõe sobre a proibição de fogos de artifício em eventos, estádios, ginásios e praças esportivas.

* Autoriza a inclusão de alimentação especial para alunos com sensibilidade à lactose, nas escolas públicas municipais de Limeira, e dá outras providências.

* Dá nova redação ao Art. 109 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Limeira, Resolução n 44/92.

* Estabelece regras para a colocação de vasos no cemitério.

* Dispõe sobre a promoção da fiscalização da merenda escolar servida nas escolas Municipais do Município de Limeira.

* Institui no Município de Limeira a Campanha Anual Educativa " Visite seu Imóvel ".

* Dispõe sobre atendimento prioritário de pessoas com doenças neoplásicas malignas ( câncer ), nas Unidades de Saúde do Município de Limeira.

* Dispõe sobre a necessidade de apresentação anual de diagnóstico ambiental das Áreas de Preservação Permanente e Áreas Verdes inscritas em condomínios fechados residenciais no Município de Limeira.

* Inclui no Calendário Oficial do Município de Limeira o Dia Municipal da Epilepsia.

* Institui o Programa de Aproveitamento de madeiras de poda de árvores.

* Dispõe sobre os serviços de transportes de pequenas cargas, mediante a utilização de motocicletas, motonetas ou triciclos motorizados, denominado moto-frete, e dá outras providências.

* Disciplina o acesso nos transportes coletivos e dá outras providências.

* Concede o Título de Cidadão Limeirense ao Ilmo Sr. Pastor José Pereira do Nascimento Neto.

* Concede Diploma em homenagem ao Dia do Trabalhador da Saúde aos profissionais que se destacaram envolvendo ações na área da saúde em nossa cidade, nos termos da Resolução n 200/2002.

* Institui o Dia do Taxista no âmbito do Município de Limeira, a ser comemorado no dia 08 de Julho.

Nenhum comentário:

Postar um comentário